Atribuições e Competências

1. Substituição e Sucessão da Prefeita

• Substituir a Prefeita Municipal Irone em seus impedimentos legais e temporários;

• Suceder a Prefeita Municipal no caso de vacância do cargo, nos termos da legislação vigente.

2. Colaboração com o Poder Executivo

• Colaborar com a Prefeita Municipal no planejamento e execução das políticas públicas municipais;

• Atuar como agente político de apoio institucional ao Chefe do Poder Executivo, sempre que solicitado.

3. Designações Especiais

• Exercer funções administrativas, políticas ou representativas, mediante delegação expressa da Prefeita Municipal;

• Coordenar programas, projetos ou áreas específicas da Administração Pública Municipal, quando formalmente designado.

4. Representação Institucional

• Representar o Município em atos públicos e solenidades, quando incumbido pela Prefeita;

• Atuar como interlocutor do Executivo junto a entidades públicas ou privadas, em nome do governo municipal.

5. Observância Legal

• Exercer suas funções com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

• Cumprir e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos e regulamentos do Município.

6. Outras Atribuições

• Praticar atos administrativos que lhe forem delegados;

• Exercer outras funções compatíveis com o cargo, desde que previstas na legislação ou atribuídas pela Prefeita Municipal.