18 de maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vito?ria (ES), um crime barbaro chocou todo o pais e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe me?dia alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, ate hoje esta? impune.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vito?ria (ES), um crime barbaro chocou todo o pais e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe media alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, ate hoje esta impune.
A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 21 o ano de mobilizacao, e destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de criancas e adolescentes. E preciso garantir a toda crianca e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploracao sexual.
A violencia sexual praticada contra criancas e adolescentes envolve varios fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relacoes de genero, de raca/etnia, de orientacao sexual, de classe social, de geracao e de condicoes economicas. Nessa violacao, sao estabelecidas relacoes diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam criancas e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a crianca ou adolescente nao e considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuido de humanidade e de protecao. A violencia sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploracao sexual. Criancas e adolescentes vitimas de violencia sexual, por estarem vulneraveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploracao sexual como: trafico, pornografia, prostituicao e exploracao sexual no turismo.
Contexto de 2021
Esse ano, mais uma vez em alusao ao dia, o Comite Nacional de Enfrentamento a Violencia Sexual contra Crianc?as e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, seus membros e parceiros ve?m ressaltar a importancia da mobilizacao e participacao dos diversos setores nessa acao. No entanto, levando em consideracao o contexto de pandemia em face da Covid-19, seguimos com as orientacoes do ano de 2020. As aco?es seguem em ambiente online e nao incentivamos as atividades presenciais de abordagem direta, tais como eventos de conscientizacao, palestras, seminarios presenciais, entre outras atividades que resultem em aglomeracao de pessoas.
Novamente queremos ressaltar a responsabilidade do poder publico e da sociedade na garantia da atencao as criancas, adolescentes e suas familias, por meio da atuacao em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como locus privilegiado os Conselhos de Direitos da Crianca e do Adolescente no ambito dos estados e municipios.
Lembramos ainda que em 2021 comemoramos 21 anos de criacao do Plano Nacional de Enfrentamento da Violencia Sexual contra Criancas e Adolescentes, ressaltando que suas diretrizes devem ser asseguradas e implementadas em sua totalidade.
Reflexoes da rede
Mais de um ano de pandemia se passou no pais e alem das questoes levantadas no texto base da campanha
1
do ano de 2020 , novas reflexoes surgiram e ainda surgem. Assim, sugerimos que enquanto rede possamos
refletir conjuntamente:
-
sobre a ampla divulgacao pelo Governo Federal, Estados e Munici?pios de dados estatisticos sobre a viole?ncia sexual contra criancas e adolescentes, como forma de evidenciar o problema e identificar formas ao seu enfrentamento;
-
sobre a destinacao de recursos para programas e projetos que atuem contra a violencia sexual, cuidando inclusive do bem-estar e da saude dos profissionais que trabalham na area de atendimento a criancas e adolescentes, e evitando a sobrecarga de suas funcoes e jornadas de trabalho;
-
sobre a reorganizacao das redes de atendimento, sobretudo no contexto de pandemia, e se houve alteracao do fluxo, identificar quais as melhorias ou dificuldades impostas para o momento;
-
sobre o auxilio emergencial e seus criterios, de forma a facilitar o acesso as familias de baixa renda, evitando assim situacoes de exploracao sexual;
-
e alem disso, sobre as questoes que permeiam situacoes de crise, como a desigualdade economica que tanto facilita cenarios de violencia sexual.
Em relacao as acoes sugeridas, se mantem: a) a articulacao e incidencia nas secretarias de educacao para debate na semana do 18 de Maio, por meio da insercao do tema na grade de atividades de educacao a distancia; b) estimular debate nos meios de comunicacao locais – TV, radio, radios comunitarias, sistemas de som comunitarios/internos etc.; c) realizacao de reunioes e transmissoes online sobre o tema envolvendo as redes locais, pais, professores etc.; d) realizacao de atividades online com criancas e adolescentes em periodos alternados, como contacao de historias, jogos online, leitura de textos e poesias, atividades musicais, debates pos exibicao de filmes etc.; e e) convidar artistas e pessoas de referencia locais para realizar transmissoes online que abordem o tema. Alem dessas, sugerimos para 2021 a ampla articulacao com vereadores, deputados, prefeitos e representantes no parlamento de sua regiao, como forma de sensibilizar e buscar parcerias para a causa.
1 e importante que enquanto rede possamos refletir sobre criancas e adolescentes que, por permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violencia intrafamiliar), perderam seus lacos de confianca mais comuns para a efetivacao da denuncia, como professoras/es, medicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Entendemos ainda que, com muitas criancas e adolescentes sem atividades rotineiras, a presenca delas/es na internet se intensificara, e quando sem supervisao, tal presenca pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploracao sexual pela internet. Alem disso temos uma importante reflexao conjunta: “Como fazer com que os caminhos da denuncia cheguem nas criancas em isolamento, especialmente aquelas que nao possuem acesso as novas tecnologias- Texto base 18 de Maio (2020)
Como em todos os anos, as acoes serao divulgadas nas nossas midias, onde as redes mobilizadas vao poder indicar quais atividades promovem em ambito local. A flor simbolo da campanha, que todos os anos marca nossa articulacao conjunta, tambem esta disponivel para livre utilizacao nas atividades promovidas no ambito da campanha.
Em seus materiais a serem produzidos sugerimos que tambem avaliem os impactos da pandemia, sobretudo no contexto da violencia sexual, pesquisando e abordando sobre: a) a existencia de planos estaduais e/ou municipais de enfrentamento a violencia sexual; b) dados estatisticos referentes a violencia sexual em sua regiao; c) a reorganizacao das redes locais de atendimento, se alterou o fluxo, se isso facilitou ou dificultou o acesso; d) o cuidado com os profissionais da rede de atendimento a criancas e adolescentes, principalmente em relacao a sobrecarga e falta de equipamentos de protecao individual; e e) o processo de implementacao em seu municipio e/ou estado da Lei no 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crianca e do adolescente vitima ou testemunha de violencia e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente).
Propomos inicialmente esses temas e estrategias para reflexao e atuacao nesse periodo, e tambem constantemente recebemos novas indicacoes de trabalho conjunto. A adesao de municipios, setor privado e organizacoes sociais na mobilizacao ao longo dos anos tem sido um marco fundamental para garantir avancos na area do enfrentamento da violencia sexual. Esperamos que mesmo em isolamento permanecamos juntos no debate – familia, educadores, sociedade civil, governos, instituicoes de atendimento, igrejas, templos, universidades, midia – para assumirmos o compromisso no enfrentamento da violencia sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento de criancas e adolescentes de forma digna, saudavel e protegida, livres do abuso e da exploracao sexual.
Nesse 18 de Maio sao 21 anos "fazendo bonito” na luta pelos direitos de criancas e adolescentes e nos estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que voce tambem esteja!
Comite Nacional de Enfrentamento a Violencia Sexual contra Criancas e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil
Galeria de imagens
