Endereço:

PRAÇA JOSÉ CAIRES DE LIMA, Nº 41, CENTRO

Responsável pela unidade:

ODAILTON S. SOUTO

Telefone da unidade:

(33) 3722-1687

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

08:00hs às 17:00hs

Descrição:

A Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Assuntos Urbanos através de seu titular compete:

Competências:

A Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Assuntos Urbanos através de seu titular compete: I – Planejar as diretrizes fundamentais da política municipal de transportes, de saneamento básico, de obras públicas e de desenvolvimento urbano; II – Programar, coordenar e controlar a execução das obras públicas do Município, em sua área de competência, e participar da programação e da coordenação das atividades a serem executadas nas áreas de transportes, de saneamento básico e de desenvolvimento urbano; III – Imprimir maior eficiência e eficácia aos transportes no Município promovendo um constante processo de avaliação; IV- Acompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal; V – Acompanhar a aplicação de recursos financeiros de qualquer natureza destinados à implantação ou à expansão de obras ou serviços; VI – Coordenar as atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações de serviços públicos de natureza urbana e rural de interesse local; VII – Coordenar as atividades relativas à elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos; VIII – promover a construção, pavimentação e conservação de estradas municipais e vias urbanas; IX – Promover e coordenar a elaboração de projetos viários de interesse do Município; X – Coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras e/ou serviços de execução direta do município; XI – Coordenar a elaboração da legislação urbana do município e o cronograma físico financeiro das obras, em articulação com a secretaria Municipal de Planejamento e desenvolvimento Econômico; XII – Promover a fiscalização e o cumprimento da legislação urbanística do Município; XIII – Promover a fiscalização e o cumprimento das normas técnicas urbanísticas do Município; XIV – Acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área de competência, junto a órgãos e entidades federais e Estaduais; XV – Coordenar e controlar a gestão de suprimentos no âmbito da Prefeitura; XVI – Centralizar e supervisionar as atividades relativas à movimentação e controle de veículos, bem como manter a frota de veículos e equipamentos de uso geral da Administração em bom estado de conservação; XVII – Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Endereço:

PRAÇA JOSÉ CAIRES DE LIMA, 41, CENTRO,

Responsável pela unidade:

ARLÉCIO R. SANTOS

Telefone da unidade:

33 3722-1687

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

08:00 ás 17:00

Descrição:

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de desenvolvimento de recursos humanos e planejamento, visando fortalecer a

Competências:

Compete à Secretaria Municipal de Administração: I. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades administrativas, de recursos humanos, de segurança e medicina do trabalho, de patrimônio e de serviços gerais; II. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de organização, informática e sistema de informações; III. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; IV. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município, em integração com as demais secretarias; V. planejar, coordenar e avaliar o planejamento das atividades, programas e política de desenvolvimento do Município e do programa de governo; VI. articular, coordenar e elaborar o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Município mediante orientação normativa, metodológica e executiva do processo de programação governamental, em articulação com as os demais órgãos e entidades da Administração Pública; VII. coordenar, em articulação com as demais Secretarias Municipais e demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais e monitoramento da aplicação; VIII. coordenar as atividades relacionadas com o sistema de informação da Administração Direta do Poder Executivo; IX. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência bem como cadastrar, acompanhar e controlar a execução dos convênios dos demais órgãos, entidades e fundos; X. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Endereço:

AVENIDA ALMENARA, Nº 71 , PLANALTO

Responsável pela unidade:

LILIANE B. BIITERNCOUT

Telefone da unidade:

(33) 98705-4808

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

08:00hs às 17:00hs

Descrição:

A Secretaria Municipal de Assistência, Gestão Social tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do Município vinculado à ação social.

Competências:

Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social I. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades de ação social; II. formular e executar políticas públicas de gestão social, mediante o desenvolvimento de ações de proteção e amparo à família, maternidade, infância, adolescente, portadores de necessidades especiais e melhor idade; III. desenvolver e implementar programas destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar, além do programa de atendimento aos moradores de rua; IV. coordenar, supervisionar e executar atividades de gestão social ao carente, à criança e ao adolescente, ao idoso, visando garantir condições de bem estar físico, mental e social; V. executar política municipal de gestão social no atendimento ao carente, à criança e ao adolescente, ao idoso, visando garantir condições de bem estar físico, mental e social; VI. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas e projetos habitacionais no Município; VII. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas e projetos que oportunize a capacitação, formação e qualificação profissional para permitir a melhoria de renda e das oportunidades de ocupação das pessoas; VIII. incentivar e apoiar o cidadão em todas as formas de exercício da cidadania e o fomento às atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento dos direitos e deveres sociais; IX. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; X. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Endereço:

RUA PADRE ANCHIETA, nº 49, CENTRO

Responsável pela unidade:

CARLOS MARIO P. MELO

Telefone da unidade:

(33) 3722-1511

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

08:00hs às 17:00hs

Descrição:

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, tem por tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do Município visando pro

Competências:

Compete à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer: I. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades culturais, práticas esportivas, recreativas e de educação física; II. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos de lazer e turísticos no Município; III. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município; IV. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas ao lazer; V. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; VI. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. VII. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural e à preservação e à revitalização do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município. VIII. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Endereço:

RUA PADRE ANCHIETA, Nº 49, CENTRO

Responsável pela unidade:

IRAN S. MARTINS

Telefone da unidade:

(33) 3722-1511

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

08:00hs às 17:00hs

Descrição:

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades educacionais do Município.

Competências:

Compete à Secretaria Municipal de Educação: I. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a atividade da política educacional e da organização escolar nos aspectos pedagógico, administrativo e legal, como atuação prioritária no ensino infantil e fundamental e preservação dos valores regionais e locais; II. integração das ações do Município visando a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade de ensino e a valorização dos profissionais da educação; III. promover e incentivar à qualidade e capacitação dos profissionais que atuam nos ambientes educacionais do Município; IV. acompanhar e controlar a aplicação dos recursos financeiros de custeio e investimento no sistema e no processo educacional do Município, para fins de avaliação e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais; V. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Endereço:

PRAÇA JOSÉ CAIRES DE LIMA, 41, CENTRO

Responsável pela unidade:

FERNANDA A. FERREIRA

Telefone da unidade:

(33) 3722-1687 / (33) 98827-49

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

08:00hs às 17:00hs

Descrição:

A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades contábeis, financeiras, fazendária municipal e fiscal.

Competências:

Compete à Secretaria Municipal de Finanças: I. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; II. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas a lançamento, arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos, mantendo atualizado os respectivos cadastros; III. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a inscrição da dívida ativa, a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município; IV. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor; V. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses; VI. promover estudos e fixar critérios para a concessão de incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social do Município. VII. planejar, coordenar e avaliar o planejamento das atividades, programas e política de desenvolvimento do Município e do programa de governo; VIII. articular, coordenar e elaborar o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Município mediante orientação normativa, metodológica e executiva do processo de programação governamental, em articulação com as os demais órgãos e entidades da Administração Pública; IX. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução orçamentária da administração direta e indireta e dos fundos municipais; X. coordenar, em articulação com as demais Secretarias Municipais e demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais e monitoramento da aplicação; XI. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência bem como cadastrar, acompanhar e controlar a execução dos convênios dos demais órgãos, entidades e fundos; XII. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Endereço:

AVENIDA MARINHO DE ASSIS LEBRÃO, Nº 396, CENTRO

Responsável pela unidade:

LUCAS TEMÓTEO GONÇALVES

Telefone da unidade:

(33) 3722-1130

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

08:00hs às 17:00hs

Descrição:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Comércio tem por tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do Municípi

Competências:

Compete à Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários: I. o planejamento, o gerenciamento e a execução das políticas voltadas para: a) o fomento das atividades e pesquisas da agricultura, pecuária, silvicultura, apicultura, aqüicultura, fruticultura e abastecimento, abrangendo a pesquisa, experimentação, produção, armazenagem e comercialização, a vigilância e a defesa sanitária animal e vegetal, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais e dos insumos agropecuários, o cooperativismo e o associativismo rural, a assistência técnica e a extensão rural, o apoio ao empresário ou investidor rural, os assuntos fundiários no Município; II. a captação e a difusão tecnológicas nas áreas da agropecuária e de armazenagem; III. a normatização e o controle de qualidade dos produtos agropecuários; IV. a informação agrícola; V. a fiscalização dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor; VI. a classificação e a inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; VII. a proteção, conservação e manejo do solo, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário; VIII. articular-se com as demais Secretarias para compatibilização da Política Fundiária e do uso do solo rural, com as ações da Política Agrícola, e com a Política Ambiental estabelecendo diretrizes e organização rural; IX. adotar medidas que visam á regularização Fundiária; X. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; XI. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as políticas, projetos e programas de atuação do Município nos setores de indústria, comércio, serviços e empreendedorismo; XII. diagnosticar e difundir as potencialidades do Município buscando a atração de capital de investimento, procurando incrementar o desenvolvimento econômico e social nos diversos setores econômicos; XIII. fomentar apoiando a produção e a comercialização de produtos gerados no município, buscando rotas alternativas que produza menor impacto de mercado versos custo da produção; XIV. fomentar e gerenciar programas de incentivo ao desenvolvimento econômico através de programas de apoio e incentivo às ações comunitárias; XV. diagnosticar e planejar as ações de qualificação profissional, segurança e saúde do trabalhador, a geração de emprego e renda, e a intermediação de emprego; XVI. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. XXII. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Endereço:

RUA TIRADENTES, Nº 07, CENTRO

Responsável pela unidade:

TARLI G. ARAÚJO

Telefone da unidade:

(33) 98867-8465

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

08:00hs às 17:00hs

Descrição:

A Secretaria Municipal de Saúde, tem por tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do Município.

Competências:

Compete à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento: I. formular, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde, a política de saúde do Município e sua execução, mediante promoção da integração, disseminando e hierarquizando os serviços de saúde, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde; II. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades no âmbito da saúde, bem como elaborar normas sobre estas atividades; III. coordenar, supervisionar e executar os programas, projetos, atividades e ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado e com o Ministério da Saúde; IV. coordenar e executar, direta ou indiretamente, serviços de limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e feiras livres; V. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os planos, programas, projetos e atividades do Saneamento Urbano Básico; VI. coordenar, fiscalizar e executar ações de vigilância sanitária e a aplicação do ordenamento normativo da defesa sanitária vegetal e animal, no território do Município; VII. promover medidas preventivas de proteção à saúde, em especial, as de caráter imunológico e educativo, concernentes ao perfil epidemiológico do Município e as ações de prevenção da saúde bucal; VIII. executar serviços de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador e colaboração na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana; IX. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; X. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.