O Município de Mata Verde/MG, comprometido com a transparência e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, servidores e demais usuários de seus serviços, apresenta sua Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta de Dados
Coletamos dados pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais, executar políticas públicas, prestar serviços ao cidadão ou atender demandas administrativas. Entre os dados tratados, podem estar: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, dados de saúde (quando necessário), dados funcionais e informações de acesso ao site. Esses dados podem ser coletados por meio de formulários físicos, eletrônicos ou sistemas integrados.
2. Uso de Cookies
Utilizamos cookies para personalizar sua experiência, armazenar preferências e gerar estatísticas de acesso. Você pode desativar os cookies no seu navegador a qualquer momento.
3. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Em conformidade com a LGPD, garantimos:
4. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos suas informações com terceiros sem seu consentimento, salvo em situações exigidas por lei.
5. Armazenamento dos Dados
Os dados são armazenados de forma segura em servidores protegidos, e mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços.
6. Seus Direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
7. Canal de Atendimento
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de dados:
Responsável: Marlon Mares Santos
E-mail: [email protected]
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
8. Alterações na Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, e as alterações relevantes serão divulgadas em nosso site. Controvérsias serão resolvidas conforme a legislação brasileira, sendo competente o foro da Comarca de Mata Verde/MG.