Carta de Serviços Cidadão
O Setor de Licitações é responsável por planejar, organizar e executar todos os procedimentos necessários para aquisição de bens, contratação de serviços e realização de obras, sempre em conformidade com a legislação vigente, como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e outras normas correlatas.
Apresentação:
Principais serviços disponibilizados pelo Setor de Licitações:
• Elaboração e publicação de editais de licitação;
• Recebimento e análise de documentos de habilitação de empresas;
• Acompanhamento de sessões públicas de abertura de propostas;
• Divulgação de resultados e atas de licitações;
• Homologação e adjudicação de processos licitatórios;
• Atendimento e orientação a fornecedores, prestadores de serviços e cidadãos interessados em participar dos certames;
• Disponibilização de informações atualizadas sobre os processos em andamento e finalizados, respeitando os princípios da transparência e do acesso à informação.
A Carta de Serviços reforça o compromisso da Prefeitura de Mata Verde com a gestão pública responsável, transparente e participativa, promovendo igualdade de condições entre os concorrentes, evitando desperdícios e garantindo o melhor uso dos recursos públicos em benefício da população.
Forma de Atendimento:
Legislação:
Público Alvo:
Documentos:
Taxas:
Passo a Passo: